Anserpia, Lda., enquanto Intermediário de Crédito a título acessório, está registado junto do Banco de Portugal, com o registo n.º AUT-2018-0001075 enquanto Instituição de Crédito habilitada a operar em Portugal, para contratos de crédito aos consumidores no âmbito do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, na sua versão atualizada, informação que pode ser consultada através da lista de Instituições de Crédito, que atuam como Intermediários de Crédito, no sitio eletrónico do Banco de Portugal.
Instituição de Crédito com a qual celebrou contrato de vinculação: Cofidis, Cetelem e Credibom.
No exercício da sua atividade de Intermediário de Crédito, a Anserpia, Lda. presta os seguintes serviços aos seus Clientes:
- Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores;
- Assistência aos seus Clientes consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos que não tenham sido por si apresentados ou propostos;
- Celebração de contratos de crédito com os seus Clientes consumidores e em nome do mutuante.
Enquanto Intermediário de Crédito, está vedado à Anserpia, Lda. receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito.
A atividade de intermediação de crédito está sujeita à supervisão do Banco de Portugal, com sede em Lisboa, na Rua do Comércio, n.º 148, 1100-150 Lisboa e/ou através do site www.bportugal.pt.
Caso os Clientes pretendam apresentar uma reclamação sobre a referida atividade de intermediação, poderão fazê-lo pessoalmente, por escrito (carta ou e-mail) ou pelo telefone. Os dados sobre os procedimentos para o tratamento das reclamações estão disponíveis a pedido, através dos contactos telefónicos 214 457 200 e/ou do site www.aupper.pt.
O consumidor poderá, igualmente, apresentar uma reclamação sobre a atividade de intermediação de crédito através do preenchimento de folha(s) do Livro de Reclamações ou optar por apresentar reclamação diretamente ao Banco de Portugal, devendo, para tanto, preencher o formulário de reclamação online disponível no Portal do Cliente Bancário, seguindo atentamente as indicações que dele constam. Em alternativa poderá imprimir e preencher o formulário de reclamação e enviá-lo pelo correio para a morada do Banco de Portugal, Apartado 2240, 1106-001 Lisboa.
Sem prejuízo do acesso aos meios judiciais competentes, o Cliente poderá submeter ainda as reclamações e litígios emergentes da atividade de intermediação de crédito, de valor igual ou inferior à alçada dos tribunais de primeira instância, às seguintes entidades de resolução extrajudicial de litígios, a que a Anserpia, Lda. aderiu:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: Rua dos Douradores, n.º 116, 2., 1100-207 Lisboa; Tel.: (+351) 218 807 030; E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt/diretor@centroarbitragemlisboa.pt; web: www.centroarbitragemlisboa.pt;
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto; Tel.: (+351) 225 508 349; E-mail: cicap@mail.telepac.pt; web: www.cicap.pt.
Para mais informações, o Cliente deve consultar o Portal do Consumidor em: www.consumidor.pt.