Política de Utilização

Esta página web pertence à Anserpia, Lda., sociedade comercial por quotas com sede no Parque Industrial Meramar I, Armazém A, Estrada de Polima, 673, Abóboda, 2785-543 São Domingos de Rana.

O utilizador obriga-se a utilizar esta página web sem praticar nenhum ato que possa ser considerado ilícito ou ilegal e que possa afetar os direitos da Anserpia ou de terceiros, ou que possa atentar contra a moral ou os bons costumes.

O utilizador obriga-se expressamente a não praticar nenhum dos seguintes atos:

– Destruir, alterar, inutilizar ou de qualquer outra forma provocar danos nos dados, programas ou documentos eletrónicos da Anserpia ou de terceiros incluídos nesta página web. A prática destes atos pode constituir um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 212.º e seguintes do Código Penal;

– Impedir ou dificultar o acesso por parte de outros utilizadores à página web da Anserpia através do uso do recurso excessivo a meios informáticos que causem danos, interrompam ou provoquem erros ou distorções no acesso à página web;

– Enviar mensagens de correio eletrónico excessivas, com fins comerciais ou publicitários, sem o consentimento do destinatário;

– Ler, eliminar, copiar ou alterar as mensagens de correio eletrónico de outros utilizadores ou tentar praticar algum desses atos. A prática destes atos pode constituir o crime de violação de telecomunicações, previsto e punido pelo artigo 194.º do Código Penal;

– Utilizar a página web para tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos da Anserpia ou de terceiros;

– Tentar aumentar os privilégios de um utilizador no sistema;

– Introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou possam causar qualquer tipo de alteração na página web ou nos sistemas informáticos da Anserpia ou de terceiros.

É reservado à Anserpia a faculdade de negar o acesso à sua página web, total ou parcialmente, por parte de qualquer utilizador que não cumpra com o anteriormente estabelecido, a qualquer momento e sem necessidade de qualquer fundamento ou aviso prévio.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Anserpia é a única titular de todos os direitos sobre as informações, ferramentas e demais conteúdos da sua página web, assim como do grafismo e dos códigos nela existentes, exceto quando expressamente se indique que outra entidade é titular de tais direitos.

A Anserpia não concede nenhuma licença ou autorização de uso relativamente aos direitos de propriedade intelectual ou a qualquer outro direito relacionado com a sua página web.

O utilizador reconhece que a utilização, reprodução, cópia, distribuição total ou parcial, alteração ou comercialização dos mencionados conteúdos, seja qual for a finalidade a que se destina, e independentemente do meio utilizado, sem o prévio e expresso consentimento da Anserpia, é absolutamente proibida e viola os direitos da Anserpia ou do titular dos mesmos identificado como tal na página web.

O utilizador reconhece que a informação à qual pode aceder através da página web, pode estar protegida por direitos de propriedade industrial, intelectual ou de outro tipo. A Anserpia não é responsável, em caso algum, por quaisquer infrações a esses direitos que sejam cometidas pelo utilizador.

Todas as firmas, marcas ou quaisquer outros sinais distintivos de comércio contidos na página web da Anserpia encontram-se legalmente protegidos.

 

RESPONSABILIDADE

A) Pelo funcionamento da página web da Anserpia

A Anserpia não é responsável por quaisquer interferências, falhas, interrupções, vírus informáticos, erros, avarias telefónicas ou falhas de ligação que ocorram no funcionamento operativo do sistema eletrónico, por causas alheias à Anserpia, nem será responsável pelos danos, diretos ou indiretos, daí decorrentes. A Anserpia também não será responsável por atrasos ou bloqueios na utilização do sistema eletrónico derivados de defeitos ou sobrecargas nas linhas telefónicas ou na Internet, nem pelos danos, diretos ou indiretos, daí decorrentes. A Anserpia também não será responsável por danos causados por terceiros através de intromissões ilegais no sistema e que estejam fora do controlo da Anserpia.


B) Serviços ou conteúdos incluídos na página web

A Anserpia não garante a exaustividade e exatidão da informação da sua página web, advertindo-se que a mesma pode estar incompleta, pode conter erros, imprecisões ou estar desatualizada. O utilizador e qualquer interessado deve verificar a informação obtida através da página web da Anserpia, colocando-se em contacto com a empresa, antes de tomar qualquer ação na sequência do seu conteúdo. A informação contida na página web é totalmente gratuita para os seus utilizadores e o mero acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a Anserpia.

A Anserpia pode livremente efetuar, em qualquer momento e sem prévio aviso, modificações na informação contida na sua página web. A Anserpia não assume nenhum tipo de compromisso, mas age de boa-fé na atualização da informação contida na página web.

A Anserpia não é responsável por nenhum dano ou prejuízo, direto ou indireto, derivado do uso da informação contida na sua página web.


C) Serviços ou conteúdos prestados por terceiros

Os links e hipertextos contidos na página web que permitem ao utilizador aceder a serviços disponibilizados e a prestar por terceiros, não pertencem, nem se encontram sob o controlo da Anserpia. Assim, a Anserpia não se responsabiliza pelas informações contidas nos mesmos, nem pela eventual relação contratual que poderá surgir. A Anserpia não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar dos serviços disponibilizados ou prestados por terceiros através da página web da Anserpia.

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D) Litígios

Para dirimir qualquer questão ou litígio que possa emergir da utilização da página web ou da relação contratual que se venha a estabelecer entre o utilizador e a Anserpia ou entre o utilizador e um terceiro através da página web será competente a comarca de Cascais, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

 

POLÍTICA RELATIVAMENTE AOS DADOS OBTIDOS ATRAVÉS DA PÁGINA WEB

A) Navegação anónima na página

No caso de navegação anónima, a Anserpia apenas obtém e conserva os seguintes dados acerca dos visitantes:

– O número de domínio do servidor que dá acesso à rede;

– O dia e a hora do acesso à página web. Estes dados permitem aferir das horas de maior afluência à página e fazer os ajustes necessários para evitar problemas de saturação em horas de grande afluência;

– O número diário de visitantes de cada área da página.

Todos estes dados protegem o anonimato do utilizador, não consubstanciam dados pessoais e, em caso algo, poderão ser susceptíveis de conduzir à identificação de um determinado utilizador.


B) Navegação com cookies

A página web da Anserpia utiliza cookies. Cookies são pequenos ficheiros de dados que se geram no computador do utilizador e que permitem conhecer, entre outros, os seguintes dados:

– O dia e hora da última vez que o utilizador visitou a página web;

– O desenho de conteúdos que o utilizador escolheu na primeira vez que acedeu à página web;

– Elementos de segurança no controlo de acesso às áreas restritas.

O utilizador pode impedir os cookies assinalando a correspondente opção no seu programa.


C) Preenchimento de formulários

A identificação do utilizador é total, uma vez que é o próprio que, voluntariamente, introduz os seus dados no formulário disponibilizado.

Nesse caso, o formulário em que são introduzidos os dados contém uma cláusula de autorização cuja aceitação significa que o utilizador dá o seu pleno consentimento ao tratamento dos dados facultados, de acordo com a Lei da Protecção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

A cláusula mediante a qual o utilizador presta o seu consentimento ao tratamento dos dados facultados conterá a informação da finalidade para a qual serão utilizados os seus dados pessoais, a identidade do responsável pelo tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e o caráter obrigatório ou facultativo da resposta, bem como as possíveis consequências se não responder. Na mesma cláusula, incluir-se-á a previsão do utilizador exercer o seu direito de oposição nos termos do artigo 12.º Lei da Proteção de Dados Pessoais.

A Anserpia garante a todos os utilizadores o livre acesso aos seus dados pessoais, com o objetivo de proceder à sua atualização, modificação, retificação e cancelamento de qualquer tipo de informação previamente concedida. Para este efeito o utilizador deverá contactar a Anserpia para: info@aupper.pt.

 

Qualquer esclarecimento sobre algum aspeto relacionado com a Política de Utilização deverá ser solicitado para: info@aupper.pt.